| Título: |
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LEI Nº 12.892 15/10/1999 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Institui o "Dia Municipal de Prevençao e Luta Contra a AIDS". |
| Publicação: |
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DOM 16/10/1999 p. 1 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 647/1998 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Carlos Neder |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 39.993/2000 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas: |
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- A ser comemorado, anualmente, no dia 1º de dezembro.
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| Indexação: |
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Dia Municipal de Prevençao e Luta Contra a AIDS |